O que são fundos offshore e o que vai mudar na tributação deles.
Governo federal prevê arrecadar até R$ 20 bilhões com taxação de investimentos no exterior
29/08/2023
O governo federal enviou ao Congresso Nacional nessa segunda-feira (28) o Projeto de Lei que altera a taxação dos fundos offshore.
O Ministério da Fazenda calcula arrecadar cerca de R$ 20 bilhões até 2026 com a tributação de rendimentos em offshore e trusts. A medida é uma das apostas do governo federal para auxiliar a meta de zerar o déficit no próximo ano.
De acordo com o governo, pessoas físicas residentes no Brasil possuem mais de R$ 1 trilhão investidos no exterior.
Afinal, o que são fundos offshore?
Offshore é um termo em inglês que pode ser traduzido como “afastado da costa” – ou fora do território de um país. A designação é muito utilizada no setor de óleo e gás, por exemplo, para se referir a exploração de petróleo fora do continente.
A terminologia não é adotada na legislação, mas é comumente usada no mercado para designar fundos fora do Brasil, ou seja, fundos que são constituídos no exterior de acordo com a legislação de outro país.
O termo se refere a um investimento no exterior, por meio de conta bancária ou empresas fora do país. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.
O que são trusts?
Trust é uma espécie de contrato previsto na legislação de diversos países, mas que não existe no direito brasileiro. Atenção: Trust não é sinônimo de fundo offshore.
Atualmente, não existem regras específicas tratando da tributação de trusts no Brasil. Aplicam-se regras gerais de tributação de rendimentos obtidos no exterior, mas com espaço para distorções e complexidades.
Nesse sentido, o projeto define trust como “figura contratual regida por lei estrangeira que dispõe sobre a relação jurídica entre o instituidor, o trustee e os beneficiários, em relação aos bens e direitos indicados na escritura do trust”, explica o advogado tributarista Diogo Olm Ferreira, do VBSO Advogados.
“Inclusive, o projeto de lei prevê regras diferentes para tributação de fundos de investimento em que haja controle (regras de entidade controlada no exterior) e para trusts”, destaca o advogado.
Como vai funcionar a nova tributação?
Se aprovado, o projeto de lei prevê a tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior (offshores), com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. O texto se baseia na última versão da “MP das offshores”, e define o seguinte:
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Quem tiver renda no exterior até R$ 6 mil não será tributado, segundo a Fazenda;
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A renda entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano, por sua vez, ficará sujeita à tributação pela alíquota de 15%;
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A renda superior ao patamar de R$ 50 mil ficará sujeita à alíquota de 22,5%;
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A nova regra se aplica a resultados apurados pelas entidades controladas a partir de 1º de janeiro de 2024, caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional;
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Haverá uma alíquota reduzida de 10% para os contribuintes que atualizarem o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 (conforme previsto anteriormente na MP)
Medidas ‘Robin Hood’
As propostas que alteram a tributação de investimentos da parcela mais rica da população, como os fundos offshore e os exclusivos, foram apelidadas de medidas “Robin Hood” e devem enfrentar resistência no Congresso Nacional.
A medida têm como objetivo auxiliar a meta de zerar o déficit em 2024. Só com a tributação dos fundos offshore, o governo calcula arrecadar cerca de R$ 20 bilhões até 2026, sendo R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões em 2026.
Fonte: Valor Econômico
