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Foreign companies that want to start or expand their area of operation need to know about taxes in Brazil are before you open your business creating a business plan. Brazil’s tax burden is complex and wide, involving Income Tax, ICMS, labor charges, IOF, among other federal and state contributions. In this context, it is very [...]
Os escritórios de contabilidade que oferecem soluções de holding patrimonial criam empresas específicas, com a configuração jurídica correta, para que os bens imóveis do quadro societário sejam administrados. Os principais diferenciais deste tipo de configuração empresarial são: menor carga tributária, gestão eficiente do patrimônio e melhor planejamento sucessório. O objetivo principal da criação de uma [...]
Alteração de Alíquotas em 2022. […]
RELP – ACORDOS DE TRANSAÇÃO […]
O início da declaração começa no dia 7 de março, às 8h e termina no dia 29 de abril. Novidades Imposto de Renda 2022 Em comemoração aos 100 anos da criação do Imposto de Renda, a Receita Federal anunciou simplificações para o cumprimento da obrigação neste ano. Entre as mudanças, está o acesso à declaração [...]
Ministério da Economia lança sistema on-line para simplificar abertura de empresas voltadas à inovação Inova Simples é mais uma iniciativa que combate a burocracia e favorece a melhoria do ambiente de negócios Com o objetivo de fomentar a inovação e estimular o avanço tecnológico no Brasil, o Ministério da Economia está oferecendo aos empreendedores do [...]
Foi publicada, na edição extra do DOU de 31.12.2021, a Lei n° 14.288/2021, que prorroga a opção pela desoneração da folha de pagamento até 31.12.2023, aos setores de atividades já previstos nos artigos 7° e 8° da Lei n° 12.546/2011. O Programa da Desoneração da Folha de Pagamento permite a empresa, com atividade ou produto [...]
Publicada no DOU de 11.01.2022, em Edição Extra, a Portaria PGFN/ME n° 214/2022, que dispõe sobre os procedimentos para as empresas optantes pelo Simples Nacional aderirem ao Programa de Regularização Fiscal de débitos. A inclusão dos valores ao programa é para débitos inscritos até 31.01.2022 e administrados pela PGFN. Com a transação haverá a possibilidade [...]
Foi publicado, no DOU de 31.12.2021, a Medida Provisória n° 1.091/2021, com os novos valores do salário mínimo: Valor mensal: R$ 1.212,00 Valor/Dia: R$ 40,40 Valor/hora: R$ 5,51 Os novos valores são válidos a partir de 01.01.2022.
Com a publicação do Decreto 66.931/2021, que altera o inciso I do artigo 11 do Anexo II do RICMS/SP, o percentual de redução de base de cálculo para as operações com veículos usados em São Paulo passa a ser de 78,3% para 90% a partir de 1° de janeiro de 2022.
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