Divulgados feriados e pontos facultativos de 2021

A Portaria nº 430, de 30/12/2020 - DOU 31/12/2020 definiu os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população. Calendário: 1º de janeiro: Confraternização [...]

Dmed – Receita Federal aprova o PGD Dmed 2021

Mediante o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 76, de 11/12/2020 - DOU 17/12/2020, a Receita Federal aprovou o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2021), a Dmed deverá ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo as informações de todos os estabelecimentos, em meio digital, até às 23h59min59s (vinte [...]

Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibiliza parcelamento on-line de ITCMD de doações e inventários extrajudiciais

Inicia-se hoje o deferimento automático de pedidos de parcelamento de ITCMD referentes a doações ou inventários extrajudiciais, com valores de até 200 mil UFESPs. Não será necessário nenhum tipo de protocolo, nem mesmo eletrônico. Os débitos poderão ser parcelados em até 12 vezes, observando o valor mínimo de 30 UFESPs por parcela. Para tanto, o [...]

Gestão de Negócios em tempo de COVID-19 – Perguntas e Respostas

Esta cartilha de perguntas e respostas  foi baseada nas dúvidas que temos recebido constantemente em decorrência do cenário atual da COVID-19. Esperamos que essas dúvidas possam ajudá-lo na gestão dos seus negócios! 1. Posso dar férias para empregado? Sim, pode mediante aviso antecipado de 48 horas, com período mínimo de 05 dias. 2. Essas férias [...]

Você conhece as possibilidades de Aviso Prévio?

Chamamos de aviso prévio o período transcorrido após o desligamento de um colaborador da empresa sem justa causa. Esse tempo é importante tanto para o empregador quanto para o empregado. Visto que garante à empresa um prazo para substituir o funcionário e assegura ao profissional tempo para procurar outra vaga de trabalho, além de remuneração. [...]

Férias coletivas

Muitas empresas aproveitam essa época para organizar férias coletivas. Mas como ficam os colaboradores que ainda não completaram 12 meses de trabalho? Nesse caso, os dias de folga "a mais" não poderão ser descontados. Ficam valendo como licença remunerada, ou o empregador poderá determinar que este colaborador volte ao trabalho antes dos outros.  

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