Receita Federal divulga as novas regras para declaração do Imposto de Renda 2022

O início da declaração começa no dia 7 de março, às 8h e termina no dia 29 de abril. Novidades Imposto de Renda 2022 Em comemoração aos 100 anos da criação do Imposto de Renda, a Receita Federal anunciou simplificações para o cumprimento da obrigação neste ano. Entre as mudanças, está o acesso à declaração [...]

Simples Nacional – Ministério da Economia lança sistema on-line para simplificar abertura de empresas voltadas à inovação

Ministério da Economia lança sistema on-line para simplificar abertura de empresas voltadas à inovação Inova Simples é mais uma iniciativa que combate a burocracia e favorece a melhoria do ambiente de negócios Com o objetivo de fomentar a inovação e estimular o avanço tecnológico no Brasil, o Ministério da Economia está oferecendo aos empreendedores do [...]

Débitos do Simples Nacional Inscritos em Dívida Ativa

Publicada no DOU de 11.01.2022, em Edição Extra, a Portaria PGFN/ME n° 214/2022, que dispõe sobre os procedimentos para as empresas optantes pelo Simples Nacional aderirem ao Programa de Regularização Fiscal de débitos. A inclusão dos valores ao programa é para débitos inscritos até 31.01.2022 e administrados pela PGFN. Com a transação haverá a possibilidade [...]

Atenção Bares e Restaurantes… o ICMS baixou

Publicado Decreto nº 66.391/2021 DOE SP de 29.12.2021 que promove alterações, com efeitos a partir de 1º.01.2022, no Decreto nº 51.597/2007, que dispõe sobre o regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de alimentação para alterar, de 3,69% para 3,2%, a carga tributária incidente sobre a receita bruta, [...]

Divulgados feriados e pontos facultativos de 2021

A Portaria nº 430, de 30/12/2020 - DOU 31/12/2020 definiu os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população. Calendário: 1º de janeiro: Confraternização [...]