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Tag: sefaz

Estadual São Paulo – Sefaz/ SP publica regras para adesão ao ICMS-ST Regime Optativo de Tributação (ROT)

Mediante a Portaria CAT nº 25, de 30/04/2021 – DOE SP 01/05/2021, a Sefaz/SP publicou as regras referente ao credenciamento no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), que em linhas gerais, consiste na dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, nas hipóteses em que o valor da operação […]

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