RKita – Contadores Associados|e-mail: contato@rkita.com.br

Comunicado – Área Trabalhista

Estamos chegando ao final do ano de 2020 e por conta de algumas situações atípicas que ocorreram esse ano, vimos por meio deste, pontuar algumas questões que entendemos ser importantes na área trabalhista.

São elas:

* Esclarecimento sobre 13º salario – CONTRATOS SUSPENSOS de Funcionários:

13º Salário – Para os empregados que tiveram, suspensão de contrato, o 13º salário será pago proporcional aos meses trabalhados, regra básica, para que o funcionário tenha direito ao 13º ele deve ao menos trabalhar 15 dias no mês.

Ex: Contrato suspenso por 120 dias = 4 meses, o 13º salário deste funcionário será calculado da seguinte forma:

12 meses – 4 meses de suspensão de contrato = 8 Meses de 13º Salário, este funcionário terá direito a 8/12 avos de 13º salário este ano.

1ª Parcela deve ser paga impreterivelmente até 30.11.2020

2ª Parcela deve ser paga impreterivelmente em 20.12.2020

* Férias coletivas

Anualmente muitas empresas irão aderir a férias coletivas, pois nesta época do ano a movimentação para os negócios é considerada fraca.

Para este procedimento é necessário a divulgação aos empregados sobre o período que a empresa estará em férias coletivas.

Empresa Simples Nacional – sem nenhuma obrigatoriedade de informações junto aos Órgãos – Sindicato e Ministério do Trabalho

Lucro Presumido e Lucro Real – tem a obrigação em informar o Sindicato da categoria e o Ministério do trabalho, protocolando a carta de comunicação de férias coletivas, este protocolo deve ser providencias no máximo 15 dias antes do início das férias coletivas.

Para os clientes que se enquadram no contexto de comunicação junto ao Sindicato e Ministério do Trabalho, por favor nos comunicar para as devidas providências.

Qualquer dúvida estamos à disposição.

Atenciosamente,

Departamento Trabalhista

www.rkita.com.br

Telefone 11-3509-3590

WhatsApp 11-94539-6066

Sugestão de Posts:

Redução de CNAEs beneficiadas pelo PERSE

O Perse iniciou em função da pandemia de Covid-19, sendo que, desde o começo desse período, as empresas do setor de eventos tiveram sucessivos prejuízos financeiros, ocasionados pela impossibilidade de atuação durante o isolamento social.

Leia mais »

Fiquem atentos aos prazos!

Não é porque a empresa é pequena que não precisa ter toda documentação em ordem. Livros-caixa, registros de movimentação, tudo isso também precisa ser feito (e muito corretamente). Nesses momentos, o acompanhamento de um contador é fundamental. A partir de 01/12/2019, os contribuintes do Simples Nacional já poderão fazer a opção do enquadramento no Simples

Leia mais »
Entendendo o CNAE no Contexto dos Pet Shops

Entendendo o CNAE no Contexto dos Pet Shops

Por Hideaki Nishino, Vice-Presidente Sênior de Estratégia e Administração de Plataforma. O universo dos pet shops é vasto e está em constante crescimento. Para quem deseja ingressar nesse mercado, é crucial entender o papel do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e como ele impacta o funcionamento de um pet shop. O que representa o

Leia mais »

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º  A partir de 1º de janeiro de 2020, o salário mínimo será de R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais). Parágrafo único.  Em decorrência do disposto no caput,

Leia mais »

Posts relacionados

Escritório de Contabilidade

Novo Programa de Parcelamento Incentivado em São Paulo promove a regularização de débitos com descontos

No último dia 11 de abril, o Diário Oficial da Cidade de São Paulo anunciou a publicação do Decreto 63.341/2024, que regulamenta a Lei 18.095/2024 e trata do Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 destinado aos contribuintes da capital paulista que buscam regularizar seus débitos acumulados até 31 de dezembro de 2023. O objetivo principal

Leia mais »
Entendendo o CNAE no Contexto dos Pet Shops
Escritório de Contabilidade

Entendendo o CNAE no Contexto dos Pet Shops

Por Hideaki Nishino, Vice-Presidente Sênior de Estratégia e Administração de Plataforma. O universo dos pet shops é vasto e está em constante crescimento. Para quem deseja ingressar nesse mercado, é crucial entender o papel do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e como ele impacta o funcionamento de um pet shop. O que representa o

Leia mais »

Compreendendo as Advertências no Ambiente de Trabalho

O ambiente corporativo é regido por uma série de normas e regulamentos que visam manter a harmonia e produtividade entre empregados e empregadores. Uma dessas ferramentas são as advertências trabalhistas, que têm como objetivo orientar e corrigir comportamentos inadequados. O Propósito das Advertências Contrariamente à crença popular, as advertências no trabalho têm um caráter mais

Leia mais »