Dúvidas sobre as mudanças trabalhistas previstas na MP1045/2021?
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Assinada no último dia 27 de abril, a medida provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), motivada pela pandemia de Covid e que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho. Desde a assinatura, temos recebido diversas perguntas e por isso, […]
DIRF 2021 – Aprovado Programa
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Por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 01, de 04/01/2021 – DOU 05/01/2021, foi aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021). O programa deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2020, e das relativas ao ano-calendário de 2021, nos casos de […]
Comunicado – Área Trabalhista
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Estamos chegando ao final do ano de 2020 e por conta de algumas situações atípicas que ocorreram esse ano, vimos por meio deste, pontuar algumas questões que entendemos ser importantes na área trabalhista. São elas: * Esclarecimento sobre 13º salario – CONTRATOS SUSPENSOS de Funcionários: 13º Salário – Para os empregados que tiveram, suspensão de […]
Reparcelamento de débitos do Simples Nacional
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Ontem foi liberado no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O limite de 1 pedido de parcelamento por ano para os débitos apurados no âmbito do […]