Receita Federal eleva tributação de software
Em nova norma, órgão passa a exigir PIS e Cofins-Importação sobre licenças do exterior.
Fisco isenta empresas de multas
Receita Federal regulamentou concessão de benefício após confissão dívida durante fiscalização
Estado de São Paulo implementa alterações no ICMS para compra de carro por Pessoa Com Deficiência (PCD)
O Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 65.390, de 18/12/2020 – DOE SP 19/12/2020 que altera o regulamento do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) para compra de veículos novos com isenção por Pessoa Com Deficiência (PCD). As alterações na legislação atendem, a exemplo de outros estados, o […]