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Já é possível, para o contribuinte que teve sua declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados, apresentar sua impugnação (defesa) por meio do e-CAC sem a necessidade de comparecer a uma Unidade de Atendimento da Receita Federal. O primeiro passo é acessar o sistema e-Defesa para preencher o formulário de impugnação. [...]
Por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 01, de 04/01/2021 - DOU 05/01/2021, foi aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021). O programa deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2020, e das relativas ao ano-calendário de 2021, nos casos de [...]
Transação já existe para as demais empresas, mas as micro e pequenas no regime simplificado de tributação ainda dependiam de uma lei complementar As empresas no regime de tributação do Simples Nacional poderão participar de transações com a Fazenda Nacional para negociar o pagamento de dívidas tributárias. A previsão está na Lei Complementar nº 174, [...]
Tendo em vista a situação econômica nacional, o Governo Federal no uso das suas atribuições, criou o "Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)" O PRONAMPE é uma linha de crédito para que os pequenos negócios possam acessar capital de giro durante a pandemia do novo coronavírus. Quem pode acessar [...]
Previdenciária - Coronavírus - Contribuições previdenciárias da competência maio/2020 têm recolhimento prorrogado -17.06.2020 08:37 . Como mais uma medida de enfrentamento do Coronavírus, o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias indicadas no quadro foram prorrogadas nos termos a seguir: Portaria ME nº 245/2020 - DOU de 17.06.2020) Fonte: Editorial IOB Cofins/PIS-Pasep - Prorrogados os [...]
Conhecimento nunca é demais e, nesses tempos de quarentena, muitos pequenos empresários precisam de uma base mais sólida que os auxilie a tomar decisões. Neste curso on-line rápido, direto e gratuito, Rogério Kita, apresenta os conceitos mais importantes sobre balanços e resultados financeiros, tais como fluxo de caixa, demonstração de resultados e índice de insolvência. [...]
Fiquem atentos às novas datas.
Como mais uma medida de enfrentamento da crise provocada pela pandemia do coronavírus, o Ministro da Economia, por meio da Portaria ME nº 139/2020 - DOU de 03.04.2020, Edição Extra, prorrogou o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias das empresas e equiparadas, bem como das contribuições previdenciárias a cargo do empregador doméstico, conforme a tabela a seguir: (Portaria [...]
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição patronal para a Previdência Social (INSS) . A Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das contribuições das empresas. A decisão vem na esteira de [...]
O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. Com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho. "Esse prazo venceria no próximo dia 30 de [...]
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