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Autorregularização Tributária: Oportunidade para Regularizar Débitos Fiscais

Desde o dia 3 de abril deste ano, entrou em vigor a Instrução Normativa RFB nº 2.184, que implementa o programa de autorregularização de débitos tributários conforme a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. Essa medida visa incentivar os contribuintes a regularizarem débitos decorrentes de exclusões de subvenções para investimento, conforme o [...]

Novo Programa de Parcelamento Incentivado em São Paulo promove a regularização de débitos com descontos

No último dia 11 de abril, o Diário Oficial da Cidade de São Paulo anunciou a publicação do Decreto 63.341/2024, que regulamenta a Lei 18.095/2024 e trata do Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 destinado aos contribuintes da capital paulista que buscam regularizar seus débitos acumulados até 31 de dezembro de 2023. O objetivo principal [...]

Reformas Tributárias em pauta – esclarecimentos do Secretário da Fazenda

Guilherme Mello também nega aumento da carga tributária com a taxação e afirma que o objetivo é "recompor" a base tributária do Estado de maneira estrutural 29/08/2023 11h59 Atualizado há 6 horas O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nessa terça-feira (29) que a medida provisória dos fundos exclusivos e [...]

O futuro dos fundos offshore: como as regras de tributação estão mudando

O que são fundos offshore e o que vai mudar na tributação deles. Governo federal prevê arrecadar até R$ 20 bilhões com taxação de investimentos no exterior 29/08/2023 O governo federal enviou ao Congresso Nacional nessa segunda-feira (28) o Projeto de Lei que altera a taxação dos fundos offshore. O Ministério da Fazenda calcula [...]

Governo planeja arrecadar bilhões com mudanças na tributação de fundos exclusivos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória para taxar os fundos exclusivos de investimentos. Visando arrecadar R$24 bilhões, entre 2023 e 2026, como forma de compensar a renúncia de receitas pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Os fundos exclusivos são conhecidos como "fundos fechados" ou "fundos dos [...]

How can you hire an accounting firm in Brazil?

Before hiring an accounting firm in Brazil, foreign companies that are interested in operating in the country need to evaluate the firm's experience, if their accountants are certified and fluent in English and if they have the necessary know-how to handle international businesses. With the right and specialized support, foreign businessmen can open and establish [...]

Find out what the taxes are in Brazil before you open your business

Foreign companies that want to start or expand their area of operation need to know about taxes in Brazil are before you open your business creating a business plan. Brazil’s tax burden is complex and wide, involving Income Tax, ICMS, labor charges, IOF, among other federal and state contributions. In this context, it is very [...]

Accounting office with the purpose of registering a new company in Brazil

The bureaucratic work and the process to register a new company in Brazil can be under the responsibility of accounting offices that operate internationally,  providing bilingual, administrative, financial and tax services support to multinationals, startups and companies that wish to operate or expand their operations in the country. Brazil is known for the complexity of [...]