Fim da dedução do IRPF em casos específicos marca novas regras para o imposto
Imposto de Renda passará a ser ainda mais caro esse ano para um determinado grupo. O governo federal anunciou o cancelamento da dedução do IRPF de gastos dos patrões que tiverem empregados domésticos. Até 2019, era possível que o valor direcionado a contribuição para Previdência dos contratados fossem abatidos da cobrança do IR, entretanto o […]
Tabela INSS 2020 é divulgada
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 14, a nova tabela do INSS. A Portaria 913/2019 estabelece o reajuste de 4,48% para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. Com a alteração, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06 a partir de janeiro de 2020. Pela legislação federal, o índice de reajuste do […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2020, o salário mínimo será de R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais). Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, […]
Não pagar o ICMS agora é crime
Pena vai de seis meses a dois anos de reclusão Por Elise Nakamura, sócia e diretora contábil da RKITA Contadores Associados. Em votação no STF na última quarta-feira (18/12/2019), ficou decidido por seis votos favoráveis e três contrários, que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Há uma […]
Resolução COFECI N° 1.430, de 29 de novembro de 2019 (DOU de 16.12.2019) – Determina o Recadastramento obrigatório dos Corretores de Imóveis do Brasil e institui a Cédula de Identidade Profissional e o Certificado de Inscrição Empresarial digitais
O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS – COFECI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso XVII, c/c artigo 17, VI, da Lei n° 6.530, de 12 de maio de 1978 e artigo 10, inciso III do Decreto 81.871, de 29 de junho de 1978, CONSIDERANDO que, para realização dos objetivos institucionais consubstanciados no artigo 5° da Lei n° 6.530, de 12 de […]
Sistema Tributário para 2020
Você sabia que para mudar o sistema tributário de sua empresa para 2020 a hora de resolver como será é agora? É lucro presumido e quer migrar para o Simples Nacional? É Simples Nacional, mas seu faturamento cresceu? A hora é agora. Nosso diretor, Rogério Kita, tem um recado importante para você!
Receita intima contribuintes que aderiram à repatriação
Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) – o programa de repatriação – e declararam baixos valores de ativos que mantinham no exterior têm sido notificados pela Receita Federal. O órgão suspeita que esses bens foram subavaliados para reduzir o pagamento de Imposto de Renda. Todos os casos aos quais […]
Cenário econômico, planejamento 2020
Você empreendedor deve estar acompanhando as notícias econômicas no Brasil e mundo afora, perspectivas econômicas de melhoras ou de retomada do crescimento, mas que na prática ainda de forma muito pequena e até mesmo incerta. Ao mesmo tempo, nosso Governo já está se pronunciando de possíveis voltas de tributação sobre a CPMF ou outro imposto […]
Fiquem atentos aos prazos!
Não é porque a empresa é pequena que não precisa ter toda documentação em ordem. Livros-caixa, registros de movimentação, tudo isso também precisa ser feito (e muito corretamente). Nesses momentos, o acompanhamento de um contador é fundamental. A partir de 01/12/2019, os contribuintes do Simples Nacional já poderão fazer a opção do enquadramento no Simples […]
Feriados aos sábados. Como compensar?
Você sabe o que fazer para compensar feriados que caem de sábado? Não é tão simples quanto parece. Nas empresas que trabalham já compensando o sábado, de segunda a sexta-feira, no feriado não seria necessário fazer a compensação. Mas, nem sempre os departamentos de RH entendem esse processo ou mesmo conseguem programar as horas necessárias […]