Os contribuintes devem ficar atentos ao tema, tanto no que diz respeito ao encerramento dos benefícios, quanto à possibilidade de sua renovação. Em 28.8.2020, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o decreto 65.156/2020, estipulando o término de diversos benefícios fiscais de ICMS no Estado. Os benefícios, com data prevista para serem [...]
Transação já existe para as demais empresas, mas as micro e pequenas no regime simplificado de tributação ainda dependiam de uma lei complementar As empresas no regime de tributação do Simples Nacional poderão participar de transações com a Fazenda Nacional para negociar o pagamento de dívidas tributárias. A previsão está na Lei Complementar nº 174, [...]
Fiquem atentos às novas datas.
Como mais uma medida de enfrentamento da crise provocada pela pandemia do coronavírus, o Ministro da Economia, por meio da Portaria ME nº 139/2020 - DOU de 03.04.2020, Edição Extra, prorrogou o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias das empresas e equiparadas, bem como das contribuições previdenciárias a cargo do empregador doméstico, conforme a tabela a seguir: (Portaria [...]
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição patronal para a Previdência Social (INSS) . A Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das contribuições das empresas. A decisão vem na esteira de [...]
O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. Com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho. "Esse prazo venceria no próximo dia 30 de [...]
Declaração do Banco Central, CBE foi prorrogado para 01/06/2020 DEFIS - Declaração do Simples foi prorrogado para 30/06/2020 O Banco Central está ciente dos efeitos da pandemia de Covid-19 no nosso país e no mundo e tomando, portanto, todas as medidas a seu alcance para minimizar seus impactos na economia brasileira e nas empresas e [...]
A RKITA Contadores Associados traz a seus clientes algumas dicas para ajuda-los a enfrentar essa fase de pandemia em que nos encontramos, e quem sabe também enxergar alternativas no modelo de negócios que atuam para superar mais essa crise econômica e mundial. Algumas ações já foram realizadas pelo Governo e podemos buscar agir conforme essas [...]
Esta cartilha de perguntas e respostas foi baseada nas dúvidas que temos recebido constantemente em decorrência do cenário atual da COVID-19. Esperamos que essas dúvidas possam ajudá-lo na gestão dos seus negócios! 1. Posso dar férias para empregado? Sim, pode mediante aviso antecipado de 48 horas, com período mínimo de 05 dias. 2. Essas férias [...]
Área Trabalhista e Previdenciária Trabalhista - Coronavírus/FGTS - Empregadores devem enviar informações para suspender pagamento A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou as primeiras orientações acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente às competências março, abril e maio/2020 (com vencimento em abril, maio e junho/2020, [...]
