Previdenciária – Coronavírus – Prorrogado o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias das empresas e empregadores domésticos, relativas às competências março e abril/2020

Como mais uma medida de enfrentamento da crise provocada pela pandemia do coronavírus, o Ministro da Economia, por meio da Portaria ME nº 139/2020 – DOU de 03.04.2020, Edição Extra, prorrogou o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias das empresas e equiparadas, bem como das contribuições previdenciárias a cargo do empregador doméstico, conforme a tabela a seguir:   (Portaria […]

Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSS

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição patronal para a Previdência Social (INSS) . A Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das contribuições das empresas. A decisão vem na esteira de […]

Prorrogação do prazo de entrega (Defis e DASN)

Declaração do Banco Central, CBE foi prorrogado para 01/06/2020 DEFIS – Declaração do Simples  foi prorrogado para 30/06/2020 O Banco Central está ciente dos efeitos da pandemia de Covid-19 no nosso país e no mundo e tomando, portanto, todas as medidas a seu alcance para minimizar seus impactos na economia brasileira e nas empresas e […]

Empresários, nós estamos aqui para vocês!

A RKITA Contadores Associados traz a seus clientes algumas dicas para ajuda-los a enfrentar essa fase de pandemia em que nos encontramos, e quem sabe também enxergar alternativas no modelo de negócios que atuam para superar mais essa crise econômica e mundial. Algumas ações já foram realizadas pelo Governo e podemos buscar agir conforme essas […]

Gestão de Negócios em tempo de COVID-19 – Perguntas e Respostas

Esta cartilha de perguntas e respostas  foi baseada nas dúvidas que temos recebido constantemente em decorrência do cenário atual da COVID-19. Esperamos que essas dúvidas possam ajudá-lo na gestão dos seus negócios! 1. Posso dar férias para empregado? Sim, pode mediante aviso antecipado de 48 horas, com período mínimo de 05 dias. 2. Essas férias […]

Trabalhista – Coronavírus/FGTS – Empregadores devem enviar informações para suspender pagamento

Área Trabalhista e Previdenciária Trabalhista – Coronavírus/FGTS – Empregadores devem enviar informações para suspender pagamento A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou as primeiras orientações acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente às competências março, abril e maio/2020 (com vencimento em abril, maio e junho/2020, […]

A MP 927 assinada pelo Governo Federal

Assinada ontem pelo Governo Federal, a Medida Provisória Nº927, prevê medidas que poderão ser adotadas pelos Empregadores durante o estado de calamidade pública para fins trabalhistas e constitui hipótese de força maior. Segue um breve resumo: a) Celebração de Acordo Individual para a fim de garantir o vínculo empregatício que terá preponderância sobre os demais […]

Coronavírus: Publicada prorrogação do pagamento do Simples Nacional no CGSN

Conforme anunciado pelo Governo Federal, o CGSN publicou a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio. 18/03/2020 19:25:018 Conforme anunciado pelo Governo Federal, as medidas para setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOE de hoje […]