Redução de CNAEs beneficiadas pelo PERSE
O Perse iniciou em função da pandemia de Covid-19, sendo que, desde o começo desse período, as empresas do setor de eventos tiveram sucessivos prejuízos financeiros, ocasionados pela impossibilidade de atuação durante o isolamento social.
Salário mínimo pode ser de R$ 1.320 em 2023; entenda
Com a mudança, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 44 neste ano.
Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda.
Receita envia termo de exclusão para devedores do Simples Nacional
Para não ser excluída do regime, a empresa deve regularizar as pendências dentro de 45 dias.
Câmara aprova medida provisória que altera regras do auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho
Texto estabelece que o auxílio-alimentação não pode ser usado para outro fim que não seja compra de comida. Em relação ao teletrabalho, medida coloca pessoas com deficiência como prioritárias para esse tipo de modalidade.
Comissão da Câmara aprova proposta que amplia faixas do Simples Nacional
Faturamento anual para o MEI passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41
Receita Federal prorroga o prazo da declaração do imposto de renda
Declaração deste ano poderá ser enviada até 31 de maio de 2022.
Operações Mercado Financeiro e de Capitais por Pessoa Física Residente no Brasil
Publicada, no DOU de 25.06.2021, a Instrução Normativa RFB n° 2.033/2021, que estabelece a obrigatoriedade do envio à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, de informações sobre operações realizadas em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, operações com liquidação futura fora de bolsa e operações de empréstimo de títulos e valores […]
Estadual São Paulo – Sefaz/ SP publica regras para adesão ao ICMS-ST Regime Optativo de Tributação (ROT)
Mediante a Portaria CAT nº 25, de 30/04/2021 – DOE SP 01/05/2021, a Sefaz/SP publicou as regras referente ao credenciamento no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), que em linhas gerais, consiste na dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, nas hipóteses em que o valor da operação […]
Dúvidas sobre as mudanças trabalhistas previstas na MP1045/2021?
Assinada no último dia 27 de abril, a medida provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), motivada pela pandemia de Covid e que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho. Desde a assinatura, temos recebido diversas perguntas e por isso, […]