Operações Mercado Financeiro e de Capitais por Pessoa Física Residente no Brasil

Publicada, no DOU de 25.06.2021, a Instrução Normativa RFB n° 2.033/2021, que estabelece a obrigatoriedade do envio à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, de informações sobre operações realizadas em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, operações com liquidação futura fora de bolsa e operações de empréstimo de títulos e valores […]

Dúvidas sobre as mudanças trabalhistas previstas na MP1045/2021?

Assinada no último dia 27 de abril, a medida provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), motivada pela pandemia de Covid e que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho. Desde a assinatura, temos recebido diversas perguntas e por isso, […]

Beneficio Auxilio Emergencial 2021

Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 18.03.2021, a Medida Provisória n° 1.039/2021, que estabelece o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 aos beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial residual, sendo trabalhadores informais, autônomos e desempregados, por mais quatro parcelas no valor de R$ 250,00. O benefício será pago, independentemente de requerimento, aos […]

DECLARAÇÃO IRPF 2021 – ANO-BASE 2020

Atenção contribuíntes, está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual, os contribuintes que no ano-calendário de 2020 abrangeram as seguintes condições: • recebeu rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou rendimentos não-tributáveis e isentos, acima de R$ 40.000,00; • realizou venda de bens móveis e imóveis; • realizou negócios em bolsa de valores, […]

Carnaval 2021: empresas podem dar folga mesmo com ponto facultativo cancelado? Entenda

Para começo de conversa, é preciso dizer que o carnaval não é um feriado nacional. Tornar a data um feriado depende da decisão dos governos locais, que em sua maioria o mantém como ponto facultativo (entenda a diferença). No entanto, devido à pandemia de covid-19, diversos destinos turísticos tradicionais do País optaram por cancelar o […]